DESENVOLVIMENTO E MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO

JÚNIOR, A. D. L. Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro. Florianópolis: CAPES:UAB, 2009.

1. Descreva os modelos políticos e econômicos predominantes no período da República Velha.

O período conhecido com república velha durou de 1889 até 1930 e pode ser dividido em dois períodos: de 1889-1894 chamado república da espada período dominado por militares, e de 1895-1930 chamada de república oligárquica dominado pelos presidentes dos Estados (JÚNIOR, 2009).

No campo econômico em todo o período da república velha, predominou em linhas gerais a exportação do café, como maior fonte de receita tributária, passou por grandes surtos de industrialização com na primeira guerra, porém a economia mantinha-se centrada na cultura do café. Ocorreu ainda um grande surto da exploração da borracha amazônica, logo no início da república velha, colocando-se em segundo lugar dentro da economia nacional perdendo apenas para o café (BELLO, 1976).

No plano político este período foi marcado por: no primeiro momento de alterações de regras eleitorais, criação da nova Constituição, o governo na mão de militares, iniciando com Pudente de Morais a fase oligárquica da república velha , sendo no governo de campos Sales consolidada a Política de estado, obra de engenharia política onde o poder federal passa a não interferir na política dos estados e esses não interferiam nas políticas dos municípios, garantindo-lhes a autonomia política, impossibilitando desse modo a oposição assumir o poder, já que os representantes populares eram escolhidos por pactos entre governo federal  elites estaduais (JUNIOR, 2009 E CASTRO, 1932).

      A política do café com leite, foi uma política de revezamento do poder nacional executada na República Velha entre 1898 e 1930, por presidentes civis fortemente influenciados pelo setor agrário dos estados de São Paulo - mais poderoso economicamente, principalmente devido à produção de café - e Minas Gerais - maior pólo eleitoral do país da época e produtor de leite (SALES, 1983).

Este período ainda foi marcado pelo coronelismo no Brasil. Devido ao seu território continental, portanto à falta de mecanismos de vigilância direta dos coronéis pelo poder central, e pela população pobre e ignorante, o Brasil passou a ser refém dos coronéis. Estes "personificaram a invasão particular da autoridade pública". O sistema criado pelo coronelismo passou a favorecer os grandes proprietários que iniciaram a invasão, a tomada de terras pela força e a expulsão do pequeno produtor rural, que passou a se transformar numa figura servil em nome dos novos senhores. Portanto, surgiu a figura do coronel sem cargo, qualificado pelo prestígio e pela capacidade de mobilização eleitoral (LEAL, 1949).

2. Você sabe dizer quais as principais medidas implantadas durante os dois períodos de presidência de Getúlio Vargas?

Organização do Estado com a criação do ministério do trabalho e da Educação, do IBGE e da Universidade do Brasil; Aprovação da Lei de Sindicalização; Implantação da jornada de trabalho de 8 horas; Criação das férias remuneradas; Implantação da carteira de trabalho; Construção dos Institutos de Aposentadorias e Pensões; Criação da Justiça do trabalho; Instituição do salário mínimo; Aprovação do código eleitoral, do voto feminino e do voto secreto; Criação da Justiça eleitoral; Fundação da Companhia Siderúrgica Nacional; criação da companhia Vale do Rio Doce; Concepção do Banco Nacional de desenvolvimento Econômico (BNDE); e Criação da Petrobrás em 1953 (JÚNIOR, 2003).

3. Você sabe o que significa o lema do governo JK, “50 anos em 5”? Explique as medidas que justificam este lema.

O lema 50 anos em 5 proposto por JK, era a ideia de avançar 50 anos de progresso em 5 anos de realizações, com a implantação do plano de metas que consistia  em um conjunto de 30 objetivos abrangendo os setores de energia, transporte indústria de base, alimentação e educação. Sendo Brasília um objetivo à parte (JÚNIOR, 2003 E MORAES, 1955).

JK não conseguiu cumprir todas as promessas mas fez obras marcantes, importantes para o crescimento do país; o Governo JK permitiu anos de intenso crescimento econômico e favoreceu a consolidação da face industrial do Brasil. Hidrelétricas gigantescas, indústria automobilística e estradas que cortavam o país anunciavam um modelo de progresso que depositava na tecnologia as esperanças da resolução dos males do país (SILVA, 1983).

Porém o financiamento deste projeto teve grandes problemas, pois o financiamento da iniciativa privada foi pequeno, levando ao desconcerto financeiro do setor público, sendo um dos principais responsáveis pela crise (JÚNIOR, 2003 E SILVA, 1983).

4. Destaque as principais ações do governo Castello Branco na área da reforma macroeconômica e de estruturação do sistema financeiro nacional.

Segundo Júnior (2003), Castello Branco, realizou profundas mudanças no país como:

·         Criação do Fundo de Garantias por Tempo de Serviço (FGTS) , que substituiu o modelo de estabilidade no emprego, vigente até então. Além de flexibilizar o mercado de trabalho, o FGTS acabou se tornando uma importante fonte de recursos para o financiamento habitacional;

·         Unificação do Sistema de Previdência, sob um regime geral, administrado pelo governo federal;

·         Criação do Imposto Sobre Serviço (ISS) arrecadado pela esfera municipal, do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICM) pela esfera estadual e do Imposto sob Produtos Industrializados (IPI) pela esfera federal.

·         Permissão do pagamento dos tributos por meio da rede bancária, o que facilitou a operação para os contribuintes e ajudou bastante na fiscalização do pagamento e na ampliação da base tributária;

·         Criação do Fundo de Participação de Estados e Municípios, para garantir a distribuição, aos estados e municípios , de parte dos tributos arrecadados pela União.

No seu governo ainda ouve a implantação do cruzeiro novo como forma de correção monetária e redução do impacto da inflação,  o governo federal incentivou as exportações, atraiu investimentos externos, aumentou a arrecadação e reduziu as despesas do governo. Arrochou salários e extinguiu a estabilidade no emprego, direito alcançado pelo trabalhador que alcançasse 10 anos na mesma empresa. Em seu lugar, criou-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre outras medidas, o governo também incentivou a entrada do capital estrangeiro, revogando para isso a lei de remessa de lucros que estabelecia restrições à remessa de lucros ao exterior (DULLES, 1983).

5. Descreva o período denominado “Milagre Econômico Brasileiro”, mostrando quais foram as principais razões para sua ocorrência e as consequências positivas e negativas geradas pelo modelo econômico aplicado neste período.

O período 1968-1973 é conhecido como "milagre" econômico brasileiro, em função das extraordinárias taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) então verificadas, de 11,1% ao ano (a.a.). Uma característica notável do "milagre" é que o rápido crescimento veio acompanhado de inflação declinante e relativamente baixa para os padrões brasileiros, além de superávits no balanço de pagamentos. Embora esse período tenha sido amplamente estudado, não existe um consenso em relação aos determinantes últimos do "milagre". As interpretações encontradas na literatura podem ser agrupadas em três grandes linhas. A primeira linha de interpretação enfatiza a importância da política econômica do período, com destaque para as políticas monetária e creditícia expansionistas e os incentivos às exportações. Uma segunda vertente atribui grande parte do "milagre" ao ambiente externo favorável, devido à grande expansão da economia internacional, melhoria dos termos de troca e crédito externo farto e barato. Já uma terceira linha de interpretação credita grande parte do "milagre" às reformas institucionais do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) do Governo Castello Branco (19641967), em particular às reformas fiscais/tributárias e financeira, que teriam criado as condições para a aceleração subsequente do crescimento (VELOSO & VILLELA, 2008).

Como pontos positivos tiveram uma política monetária e fiscal expansiva porém culminou negativamente coma concentração de renda nas mãos de poucos, perdurando este fato até os dias atuais.

6. O que você entende em relação ao termo “Crescimento Forçado”, fruto da política econômica do governo Geisel? Justifique sua resposta.

Termo que designa o processo econômico que o estado brasileiro passou mantendo um ritmo de crescimento acelerado, ao invés de retardar o processo devido a crise do petróleo, elevando a dívida externa bruta de U$14,9 bilhões para U$ 52,2 bilhões durante seu governo (JÚNIOR, 2003).

Segundo Falcão (1995), Geisel objetivava desde o princípio do seu governo a a reimplantação do sistema democrático no país.

No que se refere à política econômica, as principais metas do governo Geisel foram estabelecidas no II Plano Nacional de Desenvolvimento, que priorizava os investimentos no setor energético e em indústrias básicas, com o intuito de adequar a economia à crise internacional do petróleo e ao estágio de desenvolvimento industrial do país, e de reduzir o capital estrangeiro em setores considerados infra-estruturais. Nesse sentido, foi lançado, em 1975, o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) e assinado o acordo nuclear Brasil-Alemanha. O plano econômico do governo ressentiu-se, entretanto, do impacto da crise do petróleo, do aumento da dívida externa e do desequilíbrio da balança de pagamentos. Nesse contexto, uma das medidas defendidas pelo governo, em outubro de 1975, foi a adoção de contratos de risco entre a Petrobras e empresas estrangeiras para a prospecção de petróleo no país. Em 1978, no final do governo Geisel, os principais problemas da economia continuavam sendo o crescimento da taxa de inflação e da dívida externa (FALCÃO, 1995).

7. Quais as principais causas e consequências da decadência do regime militar no Brasil, situação ocorrida durante o governo Figueiredo?

O governo militar chegou ao seu fim em uma situação de hiperinflação, grandes obras inacabadas pelo país, com a lei da anistia grandes líderes retornam ao país concretizando a promulgação da constituição de 1988. Já na economia ocorre uma segunda crise do petróleo com a revolução iraniana, sendo o Brasil agora industrializado fortemente dependente da importação do combustível, pressionando ainda mais a inflação neste contexto, tal como a dívida externa. O país reduz o crescimento econômico, como forma de sobreviver à crise instaurada. Nesse momento ainda surge um movimento das massas chamadas de direta já levando ao fim da ditadura no país (JÚNIO, 2003 E AUGUSTO, 2001).

Questão complementar. Apontar as características do neoliberalismo trabalhadas no módulo “Estado, Governo e Mercado”, destacando as contradições entre um modelo que pressupõe a não intervenção do Estado nas relações comerciais e de produção defendendo a desregulamentação, as privatizações, a abertura dos mercados para a concorrência internacional, e a política paternalista de Vargas em que o poder fica concentrado nas mãos do estado e a modernização econômica se dá sob um plano de fundo nacionalista.

O neoliberalismo econômico acentua a supremacia do mercado como mecanismo de alocação de recursos, distribuição de bens, serviços e rendas, remunerador dos empenhos e engenhos inclusive. Nesse imaginário, o mercado é matriz da riqueza, da eficiência e da justiça. A intervenção da autoridade pública sobre as iniciativas privadas é vista, primordialmente, como intrusão indevida, no máximo tolerada. Dela só podem resultar distorções naqueles três eixos mencionados (riqueza, eficiência, justiça). Quando o Estado intervém sobre os  criativos empreendedores, para supostamente preservar o bem público (as regulações legais) ou sustentar suas atividades (a taxação), inibe aquilo que é mola propulsora do progresso e afeta a competitividade dos agentes. O Estado também distorce o belo mundo dos mercados ao proteger desarrazoadamente os direitos do trabalho – nas suas condições ou na sua remuneração – ou ainda quando cria instituições que “desmercadorizam” parte dos elementos necessários à sobrevivência da escravaria assalariada (MORAES, 2002).

As ações paternalistas de Vargas, dirigidas às classes trabalhadoras, foram de fundamental importância para o crescimento da burguesia industrial da época. Ao conter o conflito de interesses dessas duas classes, Vargas dava condições para o amplo desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Além disso, o governo agia diretamente na economia realizando uma política de industrialização por substituição de importações. Nessa política de substituições, o Estado seria responsável por apoiar o crescimento da indústria a partir da criação das indústrias de base. Tais indústrias dariam suporte para que os demais setores industriais se desenvolvessem, fornecendo importantes matérias-primas. Várias indústrias estatais e institutos de pesquisa foram criados no período. Entre as empresas estatais criadas por Vargas, podemos citar a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), a Fábrica Nacional de Motores (1943) e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945) (COSTA, 2002).

Desse modo, Getúlio colocava-se a favor do povo (pai dos pobres) e dos industriais ao mesmo tempo, ocultando seu total intervencionismo nas políticas de mercado  com a postura paternalista, convencendo toda a massa trabalhadora através do nacionalismo.

Referências

AUGUSTO, Agnaldo Dal Nero; GEN, Bda Ex R/1. A Grande Mentira. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 2001.

BELLO, José Maria. História da República. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1976.

CASTRO, Sertório de. A república que a revolução destruiu. Freitas Bastos & Cia, Rio de Janeiro, 1932.

COSTA PORTO, Walter. O voto no Brasil. Topbooks, Rio de Janeiro, 2002.

DULLES, John W. F. Castelo Branco o Presidente Reformador. Editora Temas Brasileiros, 1983.

FALCÃO, Armando. Geisel do Tenente ao Presidente. Editora Nova Fronteira, 1995.

JÚNIOR, A. D. L. Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro. Florianópolis: CAPES:UAB, 2009.

KOSHIBA, LUIZ.  História do Brasil – No Contexto da História ocidental. ed.3, Atual, 2003.

LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto. Rio de Janeiro, Forense, 1949.

MORAES, José.  Juscelino o Homem, a Candidatura, a Campanha. Editora Imprensa Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1955.

MORAES, R. C. Reformas Neoliberais e Políticas Públicas: Hegemonia Ideológica e Redefinição  das Relações Estado-Sociedade. Rev Educ. Soc., Campinas, v. 23, n. 80, setembro/2002, p. 13-24.

SALLES, Manuel Ferraz de Campos. Da Propaganda à Presidência. Editora UNB, 1983.

SILVA, Hélio. Juscelino Kubitschek - 19º Presidente do Brasil, 1956 — 1961. Editora Três, 1983.

VELOSO, Fernando A; VILLELA, André  and  GIAMBIAGI, Fabio. Determinantes do "milagre" econômico brasileiro (1968-1973): uma análise empírica. Rev. Bras. Econ, vol.62, n.2, pp. 221-246, 2008.