domingo, 15 de julho de 2012


 MÓDULO BÁSICO : DESENVOLVIMENTO E MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO


JÚNIOR, A. D. L. Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro. Florianópolis: CAPES:UAB, 2009.

  1. Quais foram os principais avanços institucionais ocorridos durante o governo Sarney?
O governo Sarney logo em seu início já enfrentava uma situação crítica com a inflação enorme e dívida externa de difícil negociação. Dirigiu o seu governo com a implementação de planos como o plano Cruzado com a política de congelamento de preços e salários, porém nos primeiros meses ocorreu um controle da inflação,  seguido de falta de mercadorias nos mercados por impossibilidade de ajustes de preço os mesmos tiveram sua disponibilidade reduzida, política de substituições das importações com redução da importação sendo um plano sem sucesso chegando ao seu fim foi realizada a tentativa de implementar o plano cruzado II, que também fracassou, seguiu-se com outros planos para controle da situação, como o plano Verão. Porém neste período destaca-se a promulgação da 7ª Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988 e a partir dela é convocada a eleição direta para presidente da República, e ainda em seu governo, Sarney permitiu um crescimento em média anual de 4,34% elevado dadas as condições do país na época (JÚNIOR, 2009 E MARQUES, 1988).

  1. Na sua opinião qual o principal motivo para a queda do presidente Collor?
Logo no começo do meu mandato Collor cria o Plano Collor, para combater a inflação, mudando a moeda do país, liberando o câmbio, congelando preços e salários e retenção por 18 meses depósitos e aplicações, reduziu ainda o número dos ministério de 23 para 12 e extinguiu autarquias e empresas públicas, bloqueou recursos que retraiu a atividade econômica, tentou implantar o Collor II, e teve o seu governo envolvido em  escândalos com corrupção pois além da queda de popularidade do presidente e a erosão acentuada da base parlamentar de apoio político, o governo Collor de Mello começou a ser alvo de denúncias de corrupção. Vários dos ministros e assessores do presidente, além de sua própria esposa, a primeira-dama Rosane Collor, foram acusados de desvio de verbas públicas, sendo este último motivo fator preponderante de sua queda (JÚNIOR, 2009 E SCHNEIDER, 1992).

  1. Quais as principais diferenças na política macroeconômica do governo Itamar Franco em relação ao governo Collor?
Itamar que já era um político experiente optou por guiar seu governo criando medidas de estabilização da inflação criando o Real, guiado pelo então ministro das relações exteriores Fernando Henrique Cardoso. O plano foi implantado passando por 3 fases, porém o país agora estava mais estabilizado para suprir mercado interno por meio das importações (JÚNIOR, 2009 E PINHEIRO & HIRST, 1995).

  1. Quais as principais medidas econômicas implantadas durante o primeiro governo Fernando Henrique?
Reforma da Previdência Pública, proibição da indexação nos contratos trabalhistas, fim do monopólio estatal nas áreas de energia, siderurgia e telecomunicações, execução da maior parte do Plano Nacional de Desestatização, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER), elaboração do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado,  que implantou o modelo de administração gerencial para as áreas-fim, mantinha o modelo weberiano para carreiras típicas de Estado, além de criar a figura das organizações sociais para assumirem as atividades públicas não estatais, teve ainda quebra do monopólio do setor de energia, reestruturação do sistema bancário, venda da Vale do Rio Doce, criação das Agências Reguladoras, e macroeconomicamente o controle da inflação foi fator estratégico, além do aumento das taxas de juros no país ainda ocorreu a solicitação de uma empréstimo ao FMI, desta forma este primeiro momento foi de apreensão (JÚNIOR, 2009 E CARNEIRO, 1999).

  1. Descreva os principais pontos do Plano Real e a sua importância para o desenvolvimento econômico brasileiro.
Na reestruturação do sistema financeiro implantou o Programa de Estimulo à Reestruturação e ao fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) e o Programa de Incentivo á Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancaria (PRIES), foi importante pois permitiu possibilitou uma certa estabilidade do sistema financeiro nacional (JÚNIOR, 2009).

  1. Descreva as principais dificuldades enfrentadas durante o segundo governo FHC?
As exportações brasileiras foram afetadas por dificuldades econômicas da Argentina principal parceiro comercial, o “apagão” por estiagem prolongada e falta de investimentos para geração de distribuição de energia, crescimento da intenção de votos para Lula assustando o mercado financeiro, seguido aidna do pequeno crescimento do PIB e aumento da inflação (JÚNIOR, 2009 E FILHO, 1994).

  1. Por que o governo Lula surpreendeu o mercado financeiro internacional?
O crescimento da economia dos países emergentes ampliou a demanda por alimentos e commoditities minerais, setores de ampla vantagem competitiva no Brasil. Diversificou o número de parceiros e atuou de forma agressiva no comércio exterior. Durante os 4 anos de governo teve um crescimento de 128% no mercado exterior e expansão dos investimentos diretos estrangeiros, a moeda estrangeira teve melhora significativa possibilitando reduzir o volume da dívida externa e liquidar os compromisso dom o FMI, reduzindo assim a taxa básica de juros e impulsionando o volume de crédito na economia (JÚNIOR, 2009 E KUCINSKI, 1998).

  1. Em que medida o governo Lula seguiu a política econômica do governo anterior?
Continuou o combate à inflação, intensificou o ajuste fiscal, enviou ao Congresso um projeto de Reforma da Previdência mais profundo, deu continuidade aos programas de proteção social, criando ainda o bolsa família, além da expansão do comércio e maior confiança do mercado externo (JÚNIOR, 2009).

Referências
CARNEIRO, Maria Cecília Ribas, O Governo Fernando Henrique 1995 1998. Editora Três, 1999.
FILHO, Expedito, Nos Bastidores da Campanha - Fernando Henrique Cardoso. Editora Objetiva, 1994.
JÚNIOR, A. D. L. Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro. Florianópolis: CAPES:UAB, 2009.
KUCINSKI, B. A Síndrome da Antena Parabólica: Ética no Jornalismo Brasileiro, Fundação Perseu Abramo, S. Paulo, 1998.
MARQUES, M. S. B. O Plano Cruzado: Teoria e Pràtica. Rev. De Economia Política. v. 8, n. 3, 1988.
PINHEIRO, L; HIRST, M. A Política Externa do Brasil em Dois Tempos. Rev. Bras. Polít. Int. 38 (1): 5-23 ,1995.
 SCHNEIDER, B. R. A privatização no governo Collor: triunfo do liberalismo ou colapso do estado desenvolvimentista? Rev. de Economia Política. vol. 12, n. 1, 1992.

DESENVOLVIMENTO E MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO



JÚNIOR, A. D. L. Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro. Florianópolis: CAPES:UAB, 2009.


  1. Descreva os modelos políticos e econômicos predominantes no período da República Velha.
O período conhecido com república velha durou de 1889 até 1930 e pode ser dividido em dois períodos: de 1889-1894 chamado república da espada período dominado por militares, e de 1895-1930 chamada de república oligárquica dominado pelos presidentes dos Estados (JÚNIOR, 2009).
No campo econômico em todo o período da república velha, predominou em linhas gerais a exportação do café, como maior fonte de receita tributária, passou por grandes surtos de industrialização com na primeira guerra, porém a economia mantinha-se centrada na cultura do café. Ocorreu ainda um grande surto da exploração da borracha amazônica, logo no início da república velha, colocando-se em segundo lugar dentro da economia nacional perdendo apenas para o café (BELLO, 1976).
No plano político este período foi marcado por: no primeiro momento de alterações de regras eleitorais, criação da nova Constituição, o governo na mão de militares, iniciando com Pudente de Morais a fase oligárquica da república velha , sendo no governo de campos Sales consolidada a Política de estado, obra de engenharia política onde o poder federal passa a não interferir na política dos estados e esses não interferiam nas políticas dos municípios, garantindo-lhes a autonomia política, impossibilitando desse modo a oposição assumir o poder, já que os representantes populares eram escolhidos por pactos entre governo federal  elites estaduais (JUNIOR, 2009 E CASTRO, 1932).
      A política do café com leite, foi uma política de revezamento do poder nacional executada na República Velha entre 1898 e 1930, por presidentes civis fortemente influenciados pelo setor agrário dos estados de São Paulo - mais poderoso economicamente, principalmente devido à produção de café - e Minas Gerais - maior pólo eleitoral do país da época e produtor de leite (SALES, 1983).
Este período ainda foi marcado pelo coronelismo no Brasil. Devido ao seu território continental, portanto à falta de mecanismos de vigilância direta dos coronéis pelo poder central, e pela população pobre e ignorante, o Brasil passou a ser refém dos coronéis. Estes "personificaram a invasão particular da autoridade pública". O sistema criado pelo coronelismo passou a favorecer os grandes proprietários que iniciaram a invasão, a tomada de terras pela força e a expulsão do pequeno produtor rural, que passou a se transformar numa figura servil em nome dos novos senhores. Portanto, surgiu a figura do coronel sem cargo, qualificado pelo prestígio e pela capacidade de mobilização eleitoral (LEAL, 1949).

  1. Você sabe dizer quais as principais medidas implantadas durante os dois períodos de presidência de Getúlio Vargas?
Organização do Estado com a criação do ministério do trabalho e da Educação, do IBGE e da Universidade do Brasil; Aprovação da Lei de Sindicalização; Implantação da jornada de trabalho de 8 horas; Criação das férias remuneradas; Implantação da carteira de trabalho; Construção dos Institutos de Aposentadorias e Pensões; Criação da Justiça do trabalho; Instituição do salário mínimo; Aprovação do código eleitoral, do voto feminino e do voto secreto; Criação da Justiça eleitoral; Fundação da Companhia Siderúrgica Nacional; criação da companhia Vale do Rio Doce; Concepção do Banco Nacional de desenvolvimento Econômico (BNDE); e Criação da Petrobrás em 1953 (JÚNIOR, 2003).

  1. Você sabe o que significa o lema do governo JK, “50 anos em 5”? Explique as medidas que justificam este lema.
O lema 50 anos em 5 proposto por JK, era a ideia de avançar 50 anos de progresso em 5 anos de realizações, com a implantação do plano de metas que consistia  em um conjunto de 30 objetivos abrangendo os setores de energia, transporte indústria de base, alimentação e educação. Sendo Brasília um objetivo à parte (JÚNIOR, 2003 E MORAES, 1955).
JK não conseguiu cumprir todas as promessas mas fez obras marcantes, importantes para o crescimento do país; o Governo JK permitiu anos de intenso crescimento econômico e favoreceu a consolidação da face industrial do Brasil. Hidrelétricas gigantescas, indústria automobilística e estradas que cortavam o país anunciavam um modelo de progresso que depositava na tecnologia as esperanças da resolução dos males do país (SILVA, 1983).
Porém o financiamento deste projeto teve grandes problemas, pois o financiamento da iniciativa privada foi pequeno, levando ao desconcerto financeiro do setor público, sendo um dos principais responsáveis pela crise (JÚNIOR, 2003 E SILVA, 1983).

  1. Destaque as principais ações do governo Castello Branco na área da reforma macroeconômica e de estruturação do sistema financeiro nacional.
Segundo Júnior (2003), Castello Branco, realizou profundas mudanças no país como:
·         Criação do Fundo de Garantias por Tempo de Serviço (FGTS) , que substituiu o modelo de estabilidade no emprego, vigente até então. Além de flexibilizar o mercado de trabalho, o FGTS acabou se tornando uma importante fonte de recursos para o financiamento habitacional;
·         Unificação do Sistema de Previdência, sob um regime geral, administrado pelo governo federal;
·         Criação do Imposto Sobre Serviço (ISS) arrecadado pela esfera municipal, do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICM) pela esfera estadual e do Imposto sob Produtos Industrializados (IPI) pela esfera federal.
·         Permissão do pagamento dos tributos por meio da rede bancária, o que facilitou a operação para os contribuintes e ajudou bastante na fiscalização do pagamento e na ampliação da base tributária;
·         Criação do Fundo de Participação de Estados e Municípios, para garantir a distribuição, aos estados e municípios , de parte dos tributos arrecadados pela União.
No seu governo ainda ouve a implantação do cruzeiro novo como forma de correção monetária e redução do impacto da inflação,  o governo federal incentivou as exportações, atraiu investimentos externos, aumentou a arrecadação e reduziu as despesas do governo. Arrochou salários e extinguiu a estabilidade no emprego, direito alcançado pelo trabalhador que alcançasse 10 anos na mesma empresa. Em seu lugar, criou-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre outras medidas, o governo também incentivou a entrada do capital estrangeiro, revogando para isso a lei de remessa de lucros que estabelecia restrições à remessa de lucros ao exterior (DULLES, 1983).

  1. Descreva o período denominado “Milagre Econômico Brasileiro”, mostrando quais foram as principais razões para sua ocorrência e as consequências positivas e negativas geradas pelo modelo econômico aplicado neste período.
O período 1968-1973 é conhecido como "milagre" econômico brasileiro, em função das extraordinárias taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) então verificadas, de 11,1% ao ano (a.a.). Uma característica notável do "milagre" é que o rápido crescimento veio acompanhado de inflação declinante e relativamente baixa para os padrões brasileiros, além de superávits no balanço de pagamentos. Embora esse período tenha sido amplamente estudado, não existe um consenso em relação aos determinantes últimos do "milagre". As interpretações encontradas na literatura podem ser agrupadas em três grandes linhas. A primeira linha de interpretação enfatiza a importância da política econômica do período, com destaque para as políticas monetária e creditícia expansionistas e os incentivos às exportações. Uma segunda vertente atribui grande parte do "milagre" ao ambiente externo favorável, devido à grande expansão da economia internacional, melhoria dos termos de troca e crédito externo farto e barato. Já uma terceira linha de interpretação credita grande parte do "milagre" às reformas institucionais do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) do Governo Castello Branco (19641967), em particular às reformas fiscais/tributárias e financeira, que teriam criado as condições para a aceleração subsequente do crescimento (VELOSO & VILLELA, 2008).
Como pontos positivos tiveram uma política monetária e fiscal expansiva porém culminou negativamente coma concentração de renda nas mãos de poucos, perdurando este fato até os dias atuais.

  1. O que você entende em relação ao termo “Crescimento Forçado”, fruto da política econômica do governo Geisel? Justifique sua resposta.
Termo que designa o processo econômico que o estado brasileiro passou mantendo um ritmo de crescimento acelerado, ao invés de retardar o processo devido a crise do petróleo, elevando a dívida externa bruta de U$14,9 bilhões para U$ 52,2 bilhões durante seu governo (JÚNIOR, 2003).
Segundo Falcão (1995), Geisel objetivava desde o princípio do seu governo a a reimplantação do sistema democrático no país.
No que se refere à política econômica, as principais metas do governo Geisel foram estabelecidas no II Plano Nacional de Desenvolvimento, que priorizava os investimentos no setor energético e em indústrias básicas, com o intuito de adequar a economia à crise internacional do petróleo e ao estágio de desenvolvimento industrial do país, e de reduzir o capital estrangeiro em setores considerados infra-estruturais. Nesse sentido, foi lançado, em 1975, o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) e assinado o acordo nuclear Brasil-Alemanha. O plano econômico do governo ressentiu-se, entretanto, do impacto da crise do petróleo, do aumento da dívida externa e do desequilíbrio da balança de pagamentos. Nesse contexto, uma das medidas defendidas pelo governo, em outubro de 1975, foi a adoção de contratos de risco entre a Petrobras e empresas estrangeiras para a prospecção de petróleo no país. Em 1978, no final do governo Geisel, os principais problemas da economia continuavam sendo o crescimento da taxa de inflação e da dívida externa (FALCÃO, 1995).

  1. Quais as principais causas e consequências da decadência do regime militar no Brasil, situação ocorrida durante o governo Figueiredo?
O governo militar chegou ao seu fim em uma situação de hiperinflação, grandes obras inacabadas pelo país, com a lei da anistia grandes líderes retornam ao país concretizando a promulgação da constituição de 1988. Já na economia ocorre uma segunda crise do petróleo com a revolução iraniana, sendo o Brasil agora industrializado fortemente dependente da importação do combustível, pressionando ainda mais a inflação neste contexto, tal como a dívida externa. O país reduz o crescimento econômico, como forma de sobreviver à crise instaurada. Nesse momento ainda surge um movimento das massas chamadas de direta já levando ao fim da ditadura no país (JÚNIO, 2003 E AUGUSTO, 2001).

Questão complementar. Apontar as características do neoliberalismo trabalhadas no módulo “Estado, Governo e Mercado”, destacando as contradições entre um modelo que pressupõe a não intervenção do Estado nas relações comerciais e de produção defendendo a desregulamentação, as privatizações, a abertura dos mercados para a concorrência internacional, e a política paternalista de Vargas em que o poder fica concentrado nas mãos do estado e a modernização econômica se dá sob um plano de fundo nacionalista.

O neoliberalismo econômico acentua a supremacia do mercado como mecanismo de alocação de recursos, distribuição de bens, serviços e rendas, remunerador dos empenhos e engenhos inclusive. Nesse imaginário, o mercado é matriz da riqueza, da eficiência e da justiça. A intervenção da autoridade pública sobre as iniciativas privadas é vista, primordialmente, como intrusão indevida, no máximo tolerada. Dela só podem resultar distorções naqueles três eixos mencionados (riqueza, eficiência, justiça). Quando o Estado intervém sobre os  criativos empreendedores, para supostamente preservar o bem público (as regulações legais) ou sustentar suas atividades (a taxação), inibe aquilo que é mola propulsora do progresso e afeta a competitividade dos agentes. O Estado também distorce o belo mundo dos mercados ao proteger desarrazoadamente os direitos do trabalho – nas suas condições ou na sua remuneração – ou ainda quando cria instituições que “desmercadorizam” parte dos elementos necessários à sobrevivência da escravaria assalariada (MORAES, 2002).
As ações paternalistas de Vargas, dirigidas às classes trabalhadoras, foram de fundamental importância para o crescimento da burguesia industrial da época. Ao conter o conflito de interesses dessas duas classes, Vargas dava condições para o amplo desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Além disso, o governo agia diretamente na economia realizando uma política de industrialização por substituição de importações. Nessa política de substituições, o Estado seria responsável por apoiar o crescimento da indústria a partir da criação das indústrias de base. Tais indústrias dariam suporte para que os demais setores industriais se desenvolvessem, fornecendo importantes matérias-primas. Várias indústrias estatais e institutos de pesquisa foram criados no período. Entre as empresas estatais criadas por Vargas, podemos citar a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), a Fábrica Nacional de Motores (1943) e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945) (COSTA, 2002).
Desse modo, Getúlio colocava-se a favor do povo (pai dos pobres) e dos industriais ao mesmo tempo, ocultando seu total intervencionismo nas políticas de mercado  com a postura paternalista, convencendo toda a massa trabalhadora através do nacionalismo.

Referências
AUGUSTO, Agnaldo Dal Nero; GEN, Bda Ex R/1. A Grande Mentira. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 2001.
BELLO, José Maria. História da República. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1976.
CASTRO, Sertório de. A república que a revolução destruiu. Freitas Bastos & Cia, Rio de Janeiro, 1932.
COSTA PORTO, Walter. O voto no Brasil. Topbooks, Rio de Janeiro, 2002.
DULLES, John W. F. Castelo Branco o Presidente Reformador. Editora Temas Brasileiros, 1983.
FALCÃO, Armando. Geisel do Tenente ao Presidente. Editora Nova Fronteira, 1995.
JÚNIOR, A. D. L. Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro. Florianópolis: CAPES:UAB, 2009.
KOSHIBA, LUIZ.  História do Brasil – No Contexto da História ocidental. ed.3, Atual, 2003.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto. Rio de Janeiro, Forense, 1949.
MORAES, José.  Juscelino o Homem, a Candidatura, a Campanha. Editora Imprensa Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1955.
MORAES, R. C. Reformas Neoliberais e Políticas Públicas: Hegemonia Ideológica e Redefinição  das Relações Estado-Sociedade. Rev Educ. Soc., Campinas, v. 23, n. 80, setembro/2002, p. 13-24.
SALLES, Manuel Ferraz de Campos. Da Propaganda à Presidência. Editora UNB, 1983.
SILVA, Hélio. Juscelino Kubitschek - 19º Presidente do Brasil, 1956 — 1961. Editora Três, 1983.
VELOSO, Fernando A; VILLELA, André  and  GIAMBIAGI, Fabio. Determinantes do "milagre" econômico brasileiro (1968-1973): uma análise empírica. Rev. Bras. Econ, vol.62, n.2, pp. 221-246, 2008.
O PÚBLICO E O PRIVADO

COELHO, R. C. O Público e o Privado na Gestão Pública. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC: CAPES: UAB, 2009.]





1. Conceituar: Eficiência, Eficácia, Efetividade.

Eficiência: A eficiência é a capacidade do administrador de obter bons produtos (produtividade, desempenho, etc.) utilizando a menor quantidade de recursos (tempo, mão-de-obra, material, etc.) possíveis; ou mais produtos utilizando a mesma quantidade de recursos. Um gerente eficiente é aquele que realiza uma tarefa da melhor forma possível (MEGGINSON,  MOSLEY  & PIETRI, 1996).

Eficácia:  A eficácia é a capacidade de fazer aquilo que é preciso, que é certo para se alcançar determinado objetivo. É escolher os melhores meios e produzir um produto adequado ao mercado (MEGGINSON,  MOSLEY  & PIETRI, 1996).

Efetividade: Exige que o exercício da atividade administrativa (atuação dos servidores, prestação dos serviços) atenda  requisitos de presteza, adequabilidade, perfeição técnica, produtividade e qualidade (MEDAUAR, 2001).

2. Relacionar  exemplos de eficiência, eficácia e efetividade, que acontecem  nos serviços de saúde, manifestando quando vocês consideram que o gestor alcançou cada uma destas condições. Cite pelo menos 1 exemplo de cada comentando-os a partir de sua própria realidade.

Atuo no setor hospitalar e tenho vivência desses três princípios em um exemplo bem simples, onde meu gestor obteve sucesso no seu fazer gerencial, demonstrando uma prática gerencial capaz de promover melhorias significativas. Encontrávamos com um número de profissionais de nível técnico (técnicos de enfermagem) muito reduzido o que prejudicava o fazer da enfermagem, logo essa equipe foi reunida e orientada quanto possibilidades de agilizar o serviço prestado com um funcionário auxiliando mais o outro até as novas contratações o que promoveu eficiência no serviço. Posteriormente o gestor desta unidade fez a solicitação de novos funcionários para a direção administrativa que aprovou e compreendeu a necessidade de novas contratações o que melhorou ainda mais, a assistência de enfermagem de forma eficaz. E no atual momento essa equipe sofre constantes treinamentos, principalmente quanto a incorporação de novas tecnologias e manuseio das mesmas promovendo uma efetividade das práticas de cuidado setorial.

3. Escreva um texto comentando a diferença entre os objetivos e finalidades dos serviços públicos e privados e a partir das diferenças apontadas, comente a situação das ONGS e OSs contratadas pelos Serviços públicos de saúde no Espírito Santo.

O setor público tem como prioridade satisfazer as necessidades da coletividade, abrindo mão de interesses pessoais/particulares, concebendo os indivíduos como cidadãos seja como servidores do Estado ou simples usuários dos serviços públicos, já o setor privado prioriza o interesse particular concebendo os indivíduos como pessoa física, gerando uma personalidade coletiva do tipo privada. Pode-se dar destaque como atuante no Espírito Santo a ABRACC que ajuda a criança com câncer, que nasceu da iniciativa privada, adotando um caráter de ONG ajudando crianças carentes, além de outras instituição de caráter privado com interesse público com prestação de serviço mais ágil, porém alega a fragilidade do público como gestor frente ao privado.

4.  Discorra sobre o princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado.

Decorre deste princípio posição de supremacia jurídica da Administração em face da supremacia do interesse público sobre o interesse particular. A aplicação desse princípio não significa o total desrespeito  ao interesse particular, já que a Administração deve obediência  ao  direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, da CF/88, (MEDAUAR, 2001).  Este princípio defende a gestão tendo o foco no interesse público, pois o Estado deve desenvolver atividades administrativas voltadas para benefício da coletividade, caso contrário será caracterizado um desvio de finalidade.
Trata-se, de fato, do primado do interesse público. O indivíduo tem que ser visto como integrante da sociedade, não podendo os seus direitos, em regra, ser equiparados aos direitos sociais. Vemos a aplicação do princípio da supremacia do interesse público, por exemplo, na desapropriação, em que o interesse público suplanta o do proprietário; ou no poder de polícia do Estado, por força do qual se estabelecem algumas restrições às atividades individuais. A despeito de não ser um conceito exato, aspecto que leva a doutrina em geral a configurá-lo como conceito jurídico indeterminado, a verdade é que, dentro da análise específica das situações administrativas, é possível ao intérprete, à luz de todos os elementos do fato, identificar o que é e o que não é interesse público. Ou seja: é possível encontrar as balizas do que seja interesse público dentro de suas zonas de certeza negativa e de certeza positiva. Portanto, cuida-se de conceito determinável (Ribeiro, 2010).

5.  Relacione as diferentes formas de investidura do servidor público.

A maioria dos agentes, investida pelas demais formas, não tem seu exercício nos cargos delimitado temporalmente, sendo a forma mais comum de investidura originária o concurso público, que após o período probatório adquirem estabilidade. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse do servidor (ato formal de nomeação do candidato) que, neste sentido, deverá assinar pessoalmente ou mediante procurador com procuração específica, o respectivo termo de posse, no prazo de até trinta dias da publicação do ato de provimento, sob pena da posse ser tomada sem efeito.Existe ainda a investidura por comissão de natureza transitória, para cargos de direção, chefia e assessoramento, podendo ser exonerados a qualquer momento (COLEHO 2009).

6. Diferencie cargo e função

Função Pública é caracterizada pela atribuição, competência ou encargo destinada ao exercício de determinada função, sempre vinculada ao interesse público, garantindo os direitos da coletividade e da administração. Para exercer a função pública é necessário contrato de trabalho nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho, sempre que não for adotado o regime estatutário. Hely Lopes Meirelles faz alusão a função pública. (MEIRELLES, 1990, p.71).
O cargo público é criado por meio de ato normativo, leis ou resoluções, com denominação própria. As definições de órgão, cargo e função não se confundem uma com a outra, sendo que os órgãos são centro de competência despersonalizados que fazem parte da estrutura administrativa; o cargo é o lugar que o agente publico possui sua titularidade; enquanto a função engloba os encargos e atribuições, vez que não há cargo sem função, muito embora haja função sem cargo (GASPARINI, 2006).

Referências
COELHO, R. C. O Público e o Privado na Gestão Pública. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC: CAPES: UAB, 2009.]
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 11. ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
MEGGINSON, Leon C.; MOSLEY, Donald C. & PIETRI, Paul H. Administração: Conceitos e Aplicações. São Paulo, Harbra, 1998. - SONDRINI, Paulo Dicionário de Administração e Finanças, São Paulo, Best Sellers, 1996.
MEDAUAR, Odete. Conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública.Direito Administrativo Moderno, 5ª edição, 2001, editora Revista dos Tribunais, pág. 29.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 19. ed. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 1990.
RIBEIRO, CARLOS VINÍCIUS ALVES. “Interesse Público: um conceito jurídico determinável”, em Supremacia do Interesse Público, ob. colet., Atlas, 2010, p. 115.








ESTADO, GOVERNO E MERCADO


COELHO, R. C. Estado, Governo e Mercado. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC: CAPES: UAB, 2009.









1. Ler, aprofundar e comentar sobre os principais teóricos que discutem sobre o tema Mercado, Governo e Mercado – Maximillian Carl Emil Weber, Barão de Montesquieu, Jean-Jacques Rousseau, Adam Smith.

-Weber: foi o autor que melhor trabalhou esse processo de racionalização, entendido como "o resultado da especialização científica e da diferenciação técnica peculiar à civilização ocidental. Consiste na organização da vida, por divisão e coordenação das diversas atividades, com base em um estudo preciso das relações entre os homens, com seus instrumentos e seu meio, com vistas à maior eficácia e rendimento. Trata-se, pois, de um puro desenvolvimento prático operado pelo gênio técnico do homem" (FREUND, 1975). Defende ainda a interdependência entre religião, economia, e sociedade que constituía núcleo da análise social.

- Montesquieu: Montesquieu constata que o estado de sociedade comporta uma variedade imensa de formas de realização, e que elas se acomodam mal ou bem a uma diversidade de povos, com costumes diferentes, formas de organizar a sociedade, o comércio e o governo. Essa imensa diversidade não se explica pela natureza do poder e deve, portanto, ser explicada. O que deve ser investigado não é, portanto, a existência de instituições propriamente políticas, mas sim a maneira como elas funcionam. Na sua versão mais divulgada, a teoria dos poderes e conhecida como a separação dos poderes ou a equipotência. De acordo com essa versão, Montesquieu estabeleceria, como condição para o Estado de direito, a separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário e a independência entre eles. A ideia de equivalência consiste em que essas três funções deveriam ser dotadas de igual poder (ALBUQUERQUE, 1995).

- Rousseau: Para Rousseau o estado de natureza não caracteriza um período da história humana marcado por inconveniências a serem superadas pela constituição da sociedade civil. Aqueles para os quais o estado de natureza constituía uma etapa que precisava ser necessariamente ultrapassada para que a humanidade pudesse estabelecer formas de convivência mais adequadas ao conjunto dos indivíduos, como é, por exemplo, o caso de Locke e Hobbes, essa passagem implicava perdas em termos da limitação da liberdade e do julgamento e execução pelos próprios indivíduos da “lei da natureza”. Mas o estabelecimento da sociedade civil através de um pacto acordado por toda a comunidade trazia ganho suficiente - em termos de preservação da vida, da liberdade, da propriedade, da igualdade, dos bens e da segurança e do respeito às leis que deveriam submeter igualmente a todos - para ser amplamente adotado. O caminho aberto pela sociedade civil é para eles, portanto, o que leva às conquistas mais caras à civilização e a formas mais adequadas de convivência entre os homens (COUTINHO, 1996).

- Smith: O segundo ponto destacado e decorrente deste primeiro é a idéia de que o mercado para Adam Smith não é apenas um lócus de troca, cujos agentes autointeressados, isolados, dariam respostas  consistentes e automáticas aos sinais dos preços e suas decisões seriam consideradas como livres das Regras Morais , mas ao contrário, o mercado é uma explicação da ordem social que transforma a economia em essência da sociedade  através da universalidade do desejo de ganho e da generalização da mercadoria como valor.  E não é por outra razão que a teoria do mercado de Smith se torna  inquestionavelmente a matriz teórica da ordem social liberal e a economia passa a ser entendida como o terreno sobre o qual a harmonia social pode ser pensada e  praticada. Adam Smith ao pensar a ordem social como uma emergência  que harmoniza o caos potencial dos interesses individuais está dialogando com a filosofia moral anglo-saxônica e reafirmando que os interesses, ao invés de se chocarem induzindo à guerra hobbesiana ou à paz instável lockiana, são agraciados por uma mão invisível que os orienta para o bem-estar coletivo (GANEM, 2000).

2.  Aponte 03 aspectos fundamentais da matriz liberal.

- A ideia de que a vida em sociedade não é o ambiente natural do homem, mas um artifício fundado em um contrato.

- Que o Direito Natural constitui a única base legítima do Direito Civil.
Deleuze oferece-nos uma síntese esquemática da teoria clássica do direito natural, tal como ela foi elaborada por Cícero, que recolheu todas as tradições da Antigüidade sobre o assunto (a platônica, a aristotélica e a estóica), e foi adaptada ao cristianismo, notadamente por São Tomás. Em última instância, essa teoria clássica do direito natural afirma que “o que constitui o direito natural é o que é conforme a essência”. Assim, o que constitui o direito natural do homem é o que é conforme a essência do homem (TEIXEIRA, 2005).

- Que somente por meio da razão seria possível conhecer os direitos naturais para, com base neles, estabelecer os fundamentos de uma ordem política legítima.



3.   É possível pensar convergências da matriz liberal para atual sociedade?

Sim. Pois ao universalismo intrínseco dos valores liberais estaria ainda associado um radical humanismo, que romperia com o princípio do fundamento divino da lei e do poder dos governantes, também vigentes até o século xvIII. A ideia de que a união política surge de uma pacto de submissão, por meio do qual cada indivíduo abre mão do uso legítimo da sua força física, transferindo-o ao Estado, repousa sobre a noção, até então desconhecida, de representação popular como fundamento do exercício do poder político. Essa inovação faria com que o poder exercido por todo e qualquer governante – mesmo o das monarquias hereditárias – passasse a ser concebido como poder delegado pelos governados, e não mais por unção de Deus, como sustentavam os adeptos do Direito Divino. Essa inversão do princípio da representação abriria o caminho para o surgimento da democracia nos Estados liberais na virada do século XIX para o XX, entendida essa como o governo do povo, consagrando o princípio da soberania popular (COELHO, p. 37, 2009).

4. Leia o capitulo  e aponte  as contribuições e diferenças entre os teóricos  século  XIX  e do sec. XX.

Segundo Coelho (2009), os teóricos do século XX, que tinham pensamentos na raiz liberal, diferenciam-se dos pensadores do século XIX pois a crença anterior de um mercado autorregulado dá lugar ao reconhecimento da necessidade de intervenção do Estado na economia, ainda que a extensão dessa intervenção fosse motivo de desavenças. De forma análoga, a ideia anteriormente consensual de que governo da maioria e economia de mercado seriam incompatíveis iria se desfazer, chegando inclusive ao seu oposto. Se a democracia dos antigos era, de fato incompatível com o liberalismo, a democracia dos modernos passaria a ser vista como indissociável do liberalismo, tanto quanto os direitos civis e políticos que já compunham a sua matriz. Logo os pensadores do século XX defendem uma democracia mais adaptada ás políticas de mercado, entendo o Estado com mediados necessário.



5. Qual é a natureza do domínio exercido pelo Estado sobre a sociedade e do uso da coerção física sobre os indivíduos?

O Estado passa a exercer função de regulador econômico, nas práticas de mercado como forma de manutenção do próprio mercado, pois sem um regulador as empresas mais “fortes” suprimem as mais “fracas”, criando um monopólio, dando fim ao próprio mercado. A sociedade abre mão do direito natural abdicando a utilização da própria força física, em favor do Estado para que esse agora garanta a sua liberdade e propriedade. Neste estado civil que o indivíduo se encontra, este deve seguir as regras do Estado e submeter-se ao seu mando, leis, políticas, caso infrinja estas leis, sofrerá com a punição pois ao estão deu-se a legitimação da coerção física dos indivíduos (COELHO, 2009).



6.  Como são as relações entre a maioria e a minoria na sociedade e como essas forças se relacionam com o Estado?

A minoria corresponde ao grupo dominante dotado de maior influência econômica e concentrador de riquezas, já a maioria corresponde à grande parcela da população, dotada de baixos salários, nível de escolaridade e mais desfavorecida nas políticas sociais. A minoria subordina a maioria quando em uma democracia o “eleito” muitas vezes apresenta alto nível de escolaridade, histórico familiar de classe média-alta, e adota políticas visando o favorecimento de grandes produtores, empresários, mantendo o ciclo de riqueza concentrada nas mãos de poucos. Logo o Estado indiretamente coloca-se a favor das necessidades da minoria, contradizendo seu valor democrático, que tem por ideal fazer valar a vontade da maioria, dando “voz” à massa populacional (COELHO, 2009).



7. Explique três diferenças entre o Estado Liberal, o Estado neoliberal, Estado de Bem Estar Social e o Estado Desenvolvimentista.

Estado Liberal: Ordem política sob a qual todos os indivíduos são livres e independentes, não submetidos ao poder de outra pessoa mas à lei, defende a ideia de Estado mínimo como organização política intervindo apenas no necessário para a liberdade e igualdade dos cidadãos e defende ainda a ideia da mercantilização das relação sociais onde o trabalho, terra e dinheiro transformam-se em mercadorias, adotando ainda o sufrágio universal masculino (COELHO, 2009).

Estado neoliberal: O neoliberalismo econômico acentua a supremacia do mercado como mecanismo de alocação de recursos, distribuição de bens, serviços e rendas, remunerador dos empenhos e engenhos inclusive. Nesse imaginário, o mercado é matriz da riqueza, da eficiência e da justiça. A intervenção da autoridade pública sobre as iniciativas privadas é vista, primordialmente, como intrusão indevida, no máximo tolerada. Dela só podem resultar distorções naqueles três eixos mencionados (riqueza, eficiência, justiça). Quando o Estado intervém sobre os  criativos empreendedores, para supostamente preservar o bem público (as regulações legais) ou sustentar suas atividades (a taxação), inibe aquilo que é mola propulsora do progresso e afeta a competitividade dos agentes. O Estado também distorce o belo mundo dos mercados ao proteger desarrazoadamente os direitos do trabalho – nas suas condições ou na sua remuneração – ou ainda quando cria instituições que “desmercadorizam” parte dos elementos necessários à sobrevivência da escravaria assalariada (MORAES, 2002).

Estado de Bem Estar Social: Segundo Coelho (2009), o Estado intervém por meio de políticas públicas no mercado a fim de assegurar aos seus cidadãos um patamar mínimo de igualdade social e um padrão mínimo de bem-estar. O Estado expande mais sua ação interventora e regulatória sobre o mercado. Faz uso da força estatal por meio da implementação de políticas públicas visando intervir nas leis de mercado.

Estado Desenvolvimentista: O Estado regula o mercado, promove o bem –estar por meio de políticas pública de educação, saúde, previdência, e ainda promove a industrialização brasileira (COELHO, 2009).



8. Descreva as relações entre Estado, governo e mercado no Brasil ao longo do sec. XX?

O Estado brasileiro durante a primeira república era apenas formalmente um Estado libral-democrático, sendo de fato um Estado oligárquico, em que os resultados do sufrágio universal masculino eram manipulados pela elite que, dessa forma, se perpetuava no poder (COELHO, 2009).

Durante a construção do Estado desenvolvimentista durante o governo Vargas no Brasil, além da regulação do mercado e da promoção do bem – estar por meio de políticas públicas de educação, saúde, previdência, habitação, o Estado também teve o papel de promotor da industrialização do país. Neste período ainda ocorre uma importante ruptura política, onde a Revolução de 30 pôs fim ao estado oligárquico e ao sistema de organização institucional sobre o qual ele baseava, cabendo ao novo estado construir em um só tempo as novas bases de desenvolvimento econômico e acumulação capitalista e de legitimação de uma nova ordem política no país, com  a incorporação das massas no processo político (COELHO, 2009).


Referências
ALBUQUERQUE, J. A. Guilhon. Montesquieu: sociedade e poder In: WEFFORT, Franciso (Org). Os Classicos da Política. São Paulo: Atica, 1995. p. 113-120.
COELHO, R. C. Estado, Governo e Mercado. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC: CAPES: UAB, 2009.
COUTINHO, Carlos Nelson. Crítica e utopia em Rousseau. In: Lua Nova, n. 38, 1996.
FREUND, Julien. Sociologia de Max Weber. Trad. Luís Cláudio de Castro e Costa. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1975, p. 19.
GANEM, A. Adam Smith e a explicação do mercado como ordem social: uma abordagem histórico-filosófica. Revista de Economia Contemporânea, v. 4 , n. 2, 2000. In: GANEN, A. Regras e Ordem do mercado nas visões de Adam Smith e F. A  Hayek.
MORAES, R. C. Reformas Neoliberais e Políticas Públicas: Hegemonia Ideológica e Redefinição  das Relações Estado-Sociedade. Rev Educ. Soc., Campinas, v. 23, n. 80, setembro/2002, p. 13-24.
RICARDO, R. T. Humanização e Atenção Primária à Saúde. Apud Deleuze G 1980a. La puissance et le droit naturel classique. Rev. Ciência & Saúde Coletiva, v.10, n.3, p.585-97, 2005.